O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão
administrativa, as resoluções que regulamentam a escolha e registro de
candidatos às eleições municipais de 2012, quando serão escolhidos os novos
prefeitos e vereadores do país, e também sobre os atos preparatórios para o
pleito.
Entre as normas, está a de que só pode se candidatar quem
estiver filiado a partido político há pelo menos um ano antes do pleito. As
eleições serão realizadas em 7 de outubro . Nos municípios com mais de 200 mil
eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos
votos nesta votação, haverá segundo turno, com os dois mais votados, em 28 de
outubro.
Convenções
As convenções para escolha dos candidatos e formação de coligações serão
realizadas de 10 a 30 de junho de 2012, seguindo as normas determinadas no
estatuto dos partidos. Poderá participar das eleições o partido cujo estatuto
tenha sido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 7 de outubro
deste ano.
Candidatos
Só podem concorrer a prefeito e a vereador os candidatos escolhidos em
convenção. A idade mínima para quem quiser disputar alguma prefeitura é 21
anos, na data da posse.
Para vereador, o candidato deve ter 18 anos também na
data da posse. Os candidatos a ambos os cargos devem ter a nacionalidade
brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral.
Além disso, devem provar que estão filiados a partido político e têm domicílio
eleitoral na circunscrição da eleição desde 7 de outubro deste ano.
Cada partido pode registrar um candidato a prefeito em
cada município. Quanto aos vereadores, as coligações podem registrar até o
dobro do número de vagas em disputa.
Registro
O pedido de registro será solicitado ao juízo eleitoral da cidade por onde o
candidato vai concorrer. Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio
magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) –
desenvolvido pelo TSE e acompanhado das vias impressas do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de
Candidatura (RRC), também emitidos pelo sistema e assinados pelos interessados.
No pedido de registro, que pode ser feito pela legenda
desde a escolha do candidato em convenção até o dia 5 de julho, o concorrente
deve apresentar declaração atual de bens; certidões criminais fornecidas pelos
órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual; fotografia recente,
comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, quando for o
caso. Os candidatos a prefeito ainda têm de anexar as suas propostas de
campanha.
Os partidos devem declarar os valores máximos de gastos
que terão por cargo eletivo em cada eleição a que pretendem concorrer. No caso
de coligação, cada partido que a integrar fixará o seu valor máximo de gastos.
Impugnação
Qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público poderá
impugnar o pedido de registro, em petição fundamentada até cinco dias após a
publicação do edital relativo ao pedido de registro.
Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os
impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral até 5 de agosto do ano
que vem.
Justificativa
e divulgação dos resultados
Ainda na sessão de ontem, o TSE aprovou a resolução que disciplina, entre
outros assuntos, os atos preparatórios, a justificativa eleitoral, a divulgação
e a proclamação dos resultados.
Justificativa
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem não votar, terá de
justificar a ausência, no próprio dia da votação, nos locais a serem designados
pelos juízes eleitorais.Para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens
entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.
Diplomação
Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vereador deverão ser diplomados
até o dia 19 de dezembro de 2012.
*Com
informações do TSE