E as Prefeituras que não tiverem seus portais da transparência
regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos,
não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal –
documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de
Contas do Estado.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson
Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à
Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um
grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em
analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios
disponibilizam seus dados na Internet.
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