quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Mesmo ‘irregular’, Cosern continua cobrando ICMS retroativo

Mesmo proibida pela Justiça em cobrar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) retroativo aos consumidores, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, Cosern, permanece repassando valores da alíquota de até cinco anos atrás que não estava sendo cobrado devidamente aos clientes.

A persistência no erro, segundo o PROCON-RN, irá gerar um processo coletivo contra a Cosern. Apesar de ainda não ter analisado o teor da defesa da Cosern, o coordenador geral do órgão de Defesa do Consumidor no Estado, Ney Lopes Júnior, garante que dará parecer contrário à justificativa.

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