Mesmo proibida pela Justiça em cobrar o ICMS (Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços) retroativo aos consumidores, a Companhia Energética
do Rio Grande do Norte, Cosern, permanece repassando valores da alíquota de até
cinco anos atrás que não estava sendo cobrado devidamente aos clientes.
A persistência no erro, segundo o PROCON-RN, irá gerar um processo
coletivo contra a Cosern. Apesar de ainda não ter analisado o teor da defesa da
Cosern, o coordenador geral do órgão de Defesa do Consumidor no Estado, Ney
Lopes Júnior, garante que dará parecer contrário à justificativa.
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