Diversas categorias de servidores do Estado
estão pressionando o governo por aumentos que o governador Robinson Faria não
pode conceder, sob risco de ser processado por improbidade administrativa. O
advogado André Castro alerta que as reivindicações do funcionalismo,
entretanto, apesar de justas, esbarram em algo grave, já que podem ensejar a
demissão como medida extrema de governo, visando adequar o Estado à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essa reivindicação do funcionalismo por
aumentos, eu vejo de uma posição externa e espero que seja respeitada na
realidade de opiniões, esbarra em uma coisa que eu entendo muito grave, porque
a LRF permite até a demissão de funcionários estáveis. Na hora que o
funcionalismo não pensa nessa medida drástica – demissão – que o governo pode
ter que tomar e quer onerar ainda mais as contas do Estado, me parece uma coisa
meio contraditória”, afirmou Castro, no “Salão Nobre” da Rádio Cidade, quadro
do Jornal da Cidade, da FM 94.
Fonte: Visor Político
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