O Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(Seara), fará a entrega de 150 títulos de terra para agricultores familiares do
município de Apodi e de escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas
pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias de Umarizal e
Campo Grande, nesta sexta- feira (27). O evento será realizado no Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, às 9h, e contará com a presença
do Governador do Estado, Robinson Faria e representantes do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
A titulação é parte das ações previstas no
convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária da
Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A entrega de títulos é uma ação importante
que abre portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar
crédito rural. “Com o título em mãos, os agricultores familiares garantem a
segurança jurídica do seu imóvel, possibilitando acessar outras políticas
públicas importantes para o desenvolvimento rural do nosso Estado”, falou
Raimundo Costa, titular da Seara.
Na oportunidade, também serão entregues
escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Crédito Fundiário,
beneficiando 24 famílias dos municípios de Umarizal e Campo Grande, sendo 20 da
Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável São José, em Umarizal, e 4 da
Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Agricultores e Agricultoras
do Assentamento Nova Zelândia, em Campo Grande.
O PNCF propicia condições para que os
trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel
rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura
necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do
acesso à terra, e às outras políticas públicas complementares ao Programa,
garantindo o desenvolvimento produtivo e sustentabilidade das famílias.
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