O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu
recomendações a nove prefeitos de sua área de atuação que irão passar o cargo a
outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam
cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar
ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que
o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.
As
recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e
Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi,
Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró,
Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores
prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de
repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas
da União e outros órgãos de controle.
Para
isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre
os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos
bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo
também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de
futuros questionamentos.
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