No
próximo dia 27, os 4.958 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes
deverão colocar as contas na internet. A exigência foi determinada pela Lei
Complementar 131, de 2009. As cidades com mais 100 mil e 50 mil habitantes, já
abrangidas pela lei, foram obrigadas a implementar os seus portais em 2010 e
2011, respectivamente. Tendo em vista as dificuldades operacionais e
financeiras dos municípios de menor porte – apesar do prazo dilatado concedido
– os governos estaduais que possuem portais estruturados e empresas de
processamento de dados estão colaborando com as cidades.
Outros governos estaduais estão promovendo
iniciativas para auxiliar os municípios a implantarem seus portais. Dentre
eles, o governo do Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Amapá. O
Contas Abertas enviou consulta a todos os governo estaduais, indagando sobre
quais medidas estão sendo implementadas para ajudar os municípios. Segundo o
secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello
Branco, é extremamente importante que a colaboração estadual aconteça para que
os municípios tenham portais de melhor qualidade a custos reduzidos.
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