sábado, 11 de maio de 2013

Quase 5 mil cidades brasileiras deverão colocar contas na internet este mês através de portais da transparência

No próximo dia 27, os 4.958 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes deverão colocar as contas na internet. A exigência foi determinada pela Lei Complementar 131, de 2009. As cidades com mais 100 mil e 50 mil habitantes, já abrangidas pela lei, foram obrigadas a implementar os seus portais em 2010 e 2011, respectivamente. Tendo em vista as dificuldades operacionais e financeiras dos municípios de menor porte – apesar do prazo dilatado concedido – os governos estaduais que possuem portais estruturados e empresas de processamento de dados estão colaborando com as cidades.

Outros governos estaduais estão promovendo iniciativas para auxiliar os municípios a implantarem seus portais. Dentre eles, o governo do Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Amapá. O Contas Abertas enviou consulta a todos os governo estaduais, indagando sobre quais medidas estão sendo implementadas para ajudar os municípios. Segundo o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é extremamente importante que a colaboração estadual aconteça para que os municípios tenham portais de melhor qualidade a custos reduzidos.

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