Até o final de 2012, apenas 33 municípios do Rio Grande
do Norte apresentavam na sua estrutura órgãos de controle interno, como
determinado pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. O dado
foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves,
na abertura do Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”,
realizado no auditório da Escola do Governo, no Centro Administrativo,
lembrando que esta situação levou o Tribunal de Contas a priorizar o tema, apontando
como uma de suas prioridades colaborar com a implementação dos controles
internos em todos os 167 municípios do Estado até 2014.
Para isso, informou o conselheiro Paulo Roberto Alves, já foram adotadas
algumas medidas, iniciando com a definição de um projeto com cinco metas
visando dar o suporte necessário para que os gestores municipais possam
implantar seus controles internos com eficiência e eficácia. Entre as
propostas, destaca-se não somente para a criação, mas a manutenção e o controle
desses órgãos, além de capacitação de servidores.
Um comentário:
De que adianta reforma política se a empresa não pode funcionar? Se o empregado não pode trabalhar? Se o empreendedor não pode ganhar?
Postar um comentário