O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de
Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador
do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio
Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11
meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de
desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime
Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela
Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro
ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.
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Organização: Eduardo da Silva