A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou hoje índice que mede a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil
Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau
de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No Rio Grande do Norte, o Poder Executivo de quinze cidades (9% do
total de municípios) passou pela avaliação de transparência. A capital, Natal,
ficou com nota 7,64, e Passagem alcançou 2,50, enquanto treze cidades tiveram
nota zero. A nota do estado (resultado da avaliação do índice de transparência
do Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios) foi
zero. O Rio Grande do Norte está ao lado do Amapá, nas duas últimas posições do ranking nacional.
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes,
incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os
entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de
dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e
atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é
refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala,
os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com
nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do
Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em
contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas
zero.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez.
Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre
um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo
cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São
Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89,
respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação
da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio
ao órgão pelo Programa Brasil
Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na
aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição
de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do
código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da
transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por
estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende
realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também
permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Métrica
O diferencial da metodologia criada pela CGU é a verificação da
efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à
informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o
cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade
dos pedidos de acesso (transparência passiva).
A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os
municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder
Executivo do ente. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios
de cada estado. Também foram incluídas na amostra todas as capitais, bem como
todos os estados e o Distrito Federal.
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