sexta-feira, 1 de maio de 2015

Governo do RN pretende instituir previdência complementar para o funcionalismo

O governo do Rio Grande do Norte submeteu ao legislativo estadual, nesta quinta-feira, 30, projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo. A partir dele, o servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência - hoje de R$ 4.6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual para receber o valor integral do salário após a inatividade. A medida vale para os servidores a ingressarem no funcionalismo público estadual via concurso.

Regime semelhante já foi adotado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia, e está em discussão em outros, como Paraná e Santa Catarina. A medida funciona como uma reforma previdenciária nos estados, o que em algumas décadas pode extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência pública no Brasil.

A partir do Projeto de Lei, que ainda irá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa para posterior sanção ou veto do governador, o funcionário estadual do Rio Grande do Norte que quiser receber aposentadoria acima do teto do regime geral, hoje R$ 4,6 mil, contribuirá com valor extra para fundo complementar, a critério do próprio servidor. A contribuição do governo sobre as aposentadorias, por sua vez, poderá cair de 22% para 8%.

São tutelados pelo RPC, os titulares dos poderes Executivo, sejam da administração direta ou indireta, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

Para administrar e executar o plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, o projeto prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (Fuprevi/RN), sem fins lucrativos. A gestão dos recursos será realizada por instituição financeira credenciada pelo Banco Central, contratada mediante licitação.

Um comentário:

Anônimo disse...

Governo do Estado utilizou R$ 83 milhões do Fundo Previdenciário para pagar salários de Abril

O Novo Jornal deste Dia do Trabalho informa que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sacou mais R$ 83 milhões do Fundo Previdenciário, para efetuar o pagamento em dia dos servidores do Estado no mês de Abril.

Com o novo saque, resta menos da metade dos recursos no Fundo Previdenciário, em comparação quando o Estado não era autorizado a utilizar recursos do Fundo.

Vale ressaltar que em Abriu o Estado sacou R$ 18 milhões a mais do que em Março.

Desde que a lei foi aprovada, o Governo do Estado já sacou R$ 518 milhões de um montante de quase R$ 1 bilhão.
Haja competência de um governo que será medíocre como o Prefeito Flaviano.