A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei
13.137/2015, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados,
incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do
ajuste fiscal do governo. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial
da União, divulgada ontem (22) à noite.
Dilma fez nove vetos ao texto, mas manteve
algumas propostas incluídas pela Câmara durante a tramitação da Medida
Provisória 668, que deu origem à lei, entre elas a autorização para que o
Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, fica aberto o
caminho para a construção de um shopping no Parlamento, ideia do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão.
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