O Ministério Público liberou, na quinta-feira (23), R$ 2,8 milhões para
o Rio Grande do Norte investir nas cirurgias eletivas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). A Portaria 1.034/2015, que destina esses recursos, também redefine
a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de
média complexidade, como cirurgias de varizes, ortopédicas, de urologia e
otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas.
Os recursos fazem parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para
garantir o acesso da população aos procedimentos disponibilizados no SUS. A
Portaria prevê o fim do repasse por componentes. Pelas regras anteriores, o
gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se
tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles. Ou seja, se usasse
todo o dinheiro do componente II (Especialidades e Procedimentos Prioritários),
não poderia receber mais incentivos financeiros sem que utilizasse o valor dos
componentes I (Cirurgias de Catarata) e III (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
de média complexidade, considerados relevantes para ampliação do acesso no
contexto loco-regional).
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