Comarca de Apodi já destinou R$ 180 mil em recursos de penas pecuniárias

Foto: Jânio Duarte

A juíza Kátia Cristina Guedes, diretora do foro da comarca de Apodi, destinou R$ 9.570 para a compra e aquisição de 30 colchões para serem utilizadas nos leitos da Maternidade Claudina Pinto, localizada na mesma cidade. Os recursos são oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária naquela comarca. A doação ocorreu na última quinta-feira (6) e era necessária uma vez que os colchões até então utilizados não eram substituídos há 15 anos.

Ao todo, a magistrada já fez a destinação de mais de R$ 180 mil para diversas entidades que realizaram seus cadastros e apresentaram projetos técnicos com o intuito de estarem aptas a receberem esses recursos. A juíza avalia que o procedimento tem se mostrado viável.

A Maternidade já havia sido beneficiada com a doação de R$ 12 mil como complemento para a aquisição de uma ambulância. A verba foi destinada para a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Apodi (Apami), que mantém a unidade.

Segurança pública

“Muitos dos valores são destinados à órgão de segurança pública do nosso Estado, dada a precariedade dos recursos financeiros do Estado (Poder Executivo) em atender as demandas estruturais dos seus órgãos de segurança”, aponta a juíza Kátia Cristina Guedes.

Entre os destaques está a doação de R$ 120 mil para as obras de reforma e ampliação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi, o qual foi inaugurado em fevereiro de 2015, com uma estrutura completamente nova e considerada uma modelo para as demais unidades do estado.

Uma das doações foi destinada para o 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, sediado em Mossoró e que atua em toda região Oeste, inclusive nas cinco cidades que compõem a Comarca (Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes). A verba de R$ 11.600 serviu para gastos com peças e pneus para viaturas; manutenção do Caminhão Boiadeiro especializado no recolhimento de animais soltos nas rodovias estaduais; compra e aquisição de várias peças e troca de óleo utilizados em 15 motocicletas pertencentes àquela unidade policial, que realizam o patrulhamento de trânsito em toda região Oeste.

A 2ª Companhia de Polícia Militar de Apodi recebeu R$ 18 mil para equipamentos para instalação de câmeras de monitoramento distribuídas por toda a cidade de Apodi, reforma do alojamento dos PMs integrantes do Grupo Tático Operacional (GTO), equipamentos de comunicação (rádios), gastos com peças e pneus para viaturas, materiais de expediente e limpeza.

Também foram destinados R$ 9.400 para a Associação de Proteção aos Animais de Apodi (APA), relativo à compra e aquisição de três chaves de partida elétrica, necessárias ao acionamento de bombas hidráulicas, com o objetivo de irrigar plantio de ração destinada à alimentação dos animais acolhidos pela associação, os quais são apreendidos nas rodovias locais, evitando-se, assim, a ocorrência de acidentes nas estradas.