Você sabia que a cada R$ 100 reais arrecadados pelos municípios apenas R$ 18 retornam para os cofres municipais?
O Pacto Federativo é um acordo firmado entre
a união, estados e municípios que estabelece as funções, direitos e deveres a
serem cumpridos por cada ente.
No entanto, em nossa federação, a União
segura a maior parte das receitas arrecadadas com os impostos que pagamos,
entregando aos municípios verbas insuficientes para sustentar as prefeituras.
A Femurn defende a reformulação do Pacto
Federativo com a distribuição justa, onde os municípios recebem 30% do que é
arrecadado.
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