Conforme a portaria nº 1.834, publicada
pelo Ministério da Saúde (MS), no Diário Oficial da União (DOU), na última
sexta-feira (13), ficou aprovado o repasse dos recursos de custeio, no montante
de R$ 600 mil, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015,
aos 99 municípios potiguares habilitados no Eixo Estrutura do Programa de
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR
SUS), nos anos de 2012, 2013 e 2014.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos
referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 para os
respectivos Fundos Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte. Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do MS,
devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH, referente à
organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS – Plano
Orçamentário (0000).
Confira AQUI a
portaria na íntegra e os municípios contemplados.
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