Nota de Esclarecimento
Em
relação ao anúncio do provável fechamento de unidades da Ambev no Rio Grande do
Norte, assim como também em São Paulo e Sergipe, o Governo do Estado do Rio
Grande do Norte lamenta a decisão da empresa, principalmente pelos empregos que
serão perdidos. Mas é preciso prestar os seguintes esclarecimentos:
1.
Desde 2013 a Ambev vem anunciando sua intenção de encerrar suas atividades
industriais no Rio Grande do Norte, que hoje se restringem à produção do litrão
de cerveja com expediente de uma a duas vezes por semana;
2. Em agosto desse ano,
novamente a Ambev tornou pública essa pretensão. Nessa ocasião, a empresa
alegou a falta de concessão do benefício fiscal do Proadi, um incentivo de
natureza industrial, concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico, que dispensa o pagamento do ICMS pelo produtor;
3. O Governo do Estado
está de portas abertas para a concessão de tal benefício a esta e outras
empresas de natureza industrial, inclusive anunciando que o Proadi ampliou-se
no formato que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte;
4. Por outro lado,
sublinhamos que o ajuste fiscal estadual adotado pelo Rio Grande do Norte e
demais estados brasileiros, o qual foi aludido como uma das motivações que
influenciou a decisão, não tem peso algum sobre a atividade industrial. Ele
alterou alíquotas somente nas operações de consumo local. A esmagadora maioria
do abastecimento de nosso consumo é produzida fora de nossas fronteiras, e onde
quer que seja fabricado, o tratamento interno será o mesmo para qualquer
fornecedor. Caso a indústria resolva produzir dentro do nosso estado, somente
nesses casos haverá um regime profundamente diferenciado de tributação, o
Proadi, que alivia por completo a carga tributária do ICMS que seria arrecadada
diretamente pelo estado.
Por fim, destacamos que é uma política estrutural do Governo
o total apoio às atividades econômicas e à geração de emprego. Trata-se de um
princípio que norteia todas as ações do Estado. O Governo do Estado está aberto
ao entendimento com a Ambev, com vistas à manutenção e, até, ampliação, dos
empregos gerados por esta indústria no estado.