Do Correio Braziliense:
Em meio à crise política e econômica, a novas fases da Operação
Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de
impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, 2016 tem
mais um desafio: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de
campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de
infraestrutura ao eleitorado, prefeitos e vereadores terão de contar com a
credibilidade para conquistar votos nas urnas. Com o país em recessão, a
inflação alta (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de
juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o
número de desempregados deve bater OS 10 milhões nos próximos meses — e a maior
alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as 5.553
prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de
melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo que estão em atraso
com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou
falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores
sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses
financeiros às cidades. “Fechamos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram
esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2
bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do
fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o
presidente. Sem repasse, prefeitos paralisaram obras importantes para barganhar
novamente o voto do eleitorado em uma possível reeleição. “São R$ 36 bilhões em
obras inacabadas, perdidas, o que é um escândalo. É óbvio que essas obras
prometidas — desde calçamento, duplicação de vias, construção de escolas e
postos de saúde, ginásio — são usadas na campanha, mas o prefeito também é
avaliado pela execução na parte do custeio, que é o controle à evasão escolar,
ter luz nas ruas, farmácias básicas. Mas o governo federal atrasou tudo e não
paga nem os repasses de custeio”, afirmou Ziulkoski.
Diante da situação, muitos municípios enfrentam dificuldades em bancar
os salários e previdências dos funcionários. “Os prefeitos estão optando em
pagar a folha, mas em compensação não pagam a previdência, que está virando um
buraco. Dois mil municípios têm fundos de previdência, mas não transferem nem a
parte dos próprios empregados, que é retida na folha. Isso bagunçou tudo e não
dá para saber onde vai terminar”, lamentou.
NOVAS REGRAS A falta de verbas não é o único entrave das eleições
municipais deste ano. As novas regras do sistema eleitoral proíbem as doações
de campanha por entidades privadas. Assim, o pleito será financiado
exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo
Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro
público. Os candidatos — prefeitos e vereadores — estão impedidos de receber
doações diretamente a eles. Os recursos devem ser repassados aos partidos, que,
por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.
Em setembro de 2015, a Câmara dos Deputados, durante votação da reforma
política, derrubou, por 317 votos a 162, uma decisão do Senado que proibia o
financiamento privado das campanhas políticas. Na semana seguinte, o Supremo
Tribunal Federal julgou e determinou a questão inconstitucional — seguindo
orientação do Supremo, a presidente Dilma Rousseff vetou o ponto aprovado pela
Câmara em decreto publicado no fim de setembro, portanto, um ano antes das
eleições deste ano. À época, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
publicamente favorável ao financiamento privado das campanhas, afirmou que a
regra criaria um “limbo” neste pleito.
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