O pagamento do funcionalismo
estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de
fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos
depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia
seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente,
conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A
medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país,
especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.
O Rio Grande do Norte sentiu o
impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo
de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram
a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015.
Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos
no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com
previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela
União em janeiro do ano passado. “É importante ressaltar que em janeiro de 2015
o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e
2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o
secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.
O déficit previdenciário
também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de
aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu
16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo
ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de
2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de
todo o funcionalismo.
O titular da SEPLAN reforça o
momento difícil na economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do
Governo voltadas para amenizar o quadro. “O Rio Grande do Norte não é uma ilha
isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para
construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução
do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo
do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia
Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao
tesouro estadual de fevereiro até dezembro”, disse.
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