O
desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório
Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual
Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar
desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.
Escolhido
por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira
(26). Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual,
eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e
apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.
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