Do G1RN - O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
aprovou nesta segunda-feira (7) a extinção de 13 cargos de promotores e 4 de
procuradores de Justiça. Também foram extintos 9 cargos de promotores
substitutos. Além disso, foi acatado o encerramento das atividades da
promotoria do município de São Rafael. O projeto será encaminhado para votação
na Assembleia Legislativa do estado para se tornar lei.
Com
as medidas, o Ministério Público pretende economizar R$ 11 milhões por ano e se
adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os
gastos com pessoal devem ficar abaixo de 1,9% da receita. Atualmente, o MP
compromete 2,03% da receita para pagamento dos funcionários.
Presidente
da Associação do Ministério Público do estado, Eudo Leite apoia a decisão do
órgão. "A gente reconheceu que, de fato, há uma grave crise fiscal no MP
do RN, assim como em outros estados, diante da queda de arrecadação. Hoje, o
Ministério Público está acima do limite legal de despesa com pessoal. A
instituição realmente tem que se readequar", disse.
“Percebemos
em muitos dos procuradores e das procuradoras com quem conversamos o senso de
responsabilidade que o momento exige. A questão é vital para todos, inclusive
para a qualidade de nosso serviço à população", explica Rinaldo Reis,
procurador-geral de Justiça do estado.
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