O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional
Eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio
Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos
policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas Eleições,
neste domingo, dia 2.
No caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores
não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e
no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns
inclusive de natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da
madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo ao locais
de votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a
legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que
praticarem essas ilegalidades.
A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem
como com relação à realização - proibida no dia da eleição - de comícios,
carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Outro ilícito
comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só
permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral;
se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade
eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua
família.
Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais
quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no
momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de
todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades,
para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
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