A Controladoria Geral da União – órgão atualmente
vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – realizará
nos próximos dias 23 e 24 de novembro um curso sobre Lei Anticorrupção e Acordo
de Leniência para as prefeituras do Rio Grande do Norte. A capacitação ocorrerá
no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte – FEMURN – em Natal e conta com o apoio da Federação.
A capacitação tem como público alvo controladores,
procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados em trabalhar com a
Lei Anticorrupção, e conta com carga horária de 12 horas. As inscrições devem
ser feitas através do e-mail cgurn-nap@cgu.gov.br , e os interessados devem
informar nome,
CPF, órgão que trabalha e e-mail.
Para o Presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, o curso é
uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento na gestão pública e auxilia o
combate à corrupção: “É muito importante que possamos investir na transparência
pública e no combate à má conduta no serviço público. Aperfeiçoar os
servidores, dando conhecimento sobre a lei anticorrupção, é um grande passo
para as nossas prefeituras e para a melhoria do serviço público, de uma forma
geral”, classificou Ivan.
O curso apresenta, por meio de casos concretos, a recente
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). A lei permite a responsabilização de
empresas por atos, cometidos pelos seus funcionários, que atentem contra a
administração pública. Deste modo, os participantes receberão treinamento para
atuarem diretamente na investigação e punição de eventuais empresas, fundações
e associações que atentem ao poder público.
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