A
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN - considera importante
a distribuição dos recursos da repatriação que serão destinados em parte aos
municípios potiguares, porém esclarece que tais recursos não são suficientes
para compensar as perdas financeiras acumuladas nos repasses do Governo Federal
aos municípios.
Com
as recorrentes quedas nos recebimentos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e a inflação acumulada no período, as verbas da repatriação amenizam o
sufoco financeiro das cidades neste final de ano, quando são ampliadas as
obrigações principalmente com o pagamento de 13º salário. Mas são insuficientes
para cessar as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando ao longo do ano.
No
atual momento da vida pública brasileira, com municípios enfrentando
dificuldades de todas as naturezas – da manutenção dos serviços ao pagamento do
funcionalismo – apenas um novo pacto federativo pode ser considerada uma
solução capaz de equacionar os problemas de repasses e melhor organizar a
estrutura financeira dos municípios.
Em
resumo, reafirmamos que os recursos da repatriação são bem vindos. Mas não
resolvem os problemas crônicos das finanças municipais. Na prática, é apenas um
remédio que alivia as dores, mas não resolve os problemas dos doentes: os
municípios. É importante lembrar que as negociações envolvendo o repasse nos
valores das multas e impostos aos municípios na repatriação, que garantiriam
mais recursos, lamentavelmente, não avançaram.
Os
gestores municipais torcem para que os recursos possam chegar às prefeituras, e
mesmo com as restrições para o Fundeb (20%) e PASEP (1%), aliviem o caos
financeiro e contribuam para o ajuste nas contas públicas municipais. Além
disso, a Federação também almeja o justo e necessário aumento nos repasses do
Tesouro Nacional para os municípios, contribuindo para o desenvolvimento das
cidades e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
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