Após ter impedido o Governo
Federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à
multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do
Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a
medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser
transferidos a partir desta sexta-feira (30), último dia útil do ano. Com isso
os municípios brasileiros receberão os recursos ainda hoje, o que foi
comemorado como uma grande conquista pela Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FERMUN, que participou ativamente da mobilização nacional
para sensibilizar o Governo Federal.
“Esta é sem dúvida uma vitória
para nós gestores municipais, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e de
todo o país. A justiça está sendo feita. É preciso destacar que, sem o apoio de
toda a nossa bancada federal, não teríamos obtido êxito”, destacou Ivan Junior,
presidente da FEMURN, informando que as Prefeituras poderão fechar suas contas
em tempo hábil, pagando aos servidores públicos e fornecedores. A FEMURN
reforça que a atuação dos parlamentares foi decisiva, em especial dos deputados
Fábio Faria, Walter Alves, dos senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino,
bem como do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que atuaram em defesa
dos municípios.
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