sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Recomendação do Ministério Público poderá cancelar Carnaval de Apodi 2017

O Ministério Público Estadual emitiu recomendação ao prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, acerca da realização de show em praça pública com o cantor Fagner, que seria realizado no próximo dia 08 de Dezembro.

Na recomendação o promotor cita o Estado de Emergência, em decorrência da estiagem e da seca que assola o estado do Rio Grande do Norte, onde o governador declarou que 153 municípios estavam em situação complicada.

O promotor citou [... Decreto nº 26.365 de 23 setembro de 2016, assinado pelo então Governador do Estado do Rio grande do Norte, declarou a situação de emergência em 153 (cento e cinquenta e três) municípios do Rio grande do Norte afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da Estiagem (seca), dentre eles o Município de Apodi/RN;

CONSIDERANDO que o citado Decreto entrou em vigor na data de 24 de setembro de 2016, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, permanecendo em vigência até março de 2017];

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o promotor da comarca de Apodi poderá recomendar a não realização do carnaval da cidade, uma vez que o montante a ser gasto será de no mínimo 6 vezes o que estava previsto para realização da festa em comemoração aos 250 anos da Paróquia de Apodi, e que conforme grifado acima, a recomendação valeria até Março de 2017, período em que estará em vigor o Estado de Emergência.

A promotoria citou ainda que as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por iniciativa do Poder Público Municipal, e que o não cumprimento poderia ser entendido como violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, podendo se caracterizar ato de improbidade administrativa, constante do art.11 da Lei nº 8.429/92;

O prefeito Flaviano já anunciou publicamente que pretende seguir a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), e suspendeu a realização do show, resta-nos saber qual será a atitude do novo gestor, que deverá assumir as rédeas do município a partir de janeiro de 2017.