O Governo do Estado terá que contratar 530 agentes penitenciários para
reforçar a segurança nos presídios estaduais. A decisão foi do juiz Geraldo
Mota, da 3ª vara da fazenda pública, que decidiu dar provimento a uma decisão
do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e deu um prazo de seis meses para
que o governo realize o concurso.
Segundo relata o Ministério Público na ação, que é de 2015, a
deficiência de agentes no sistema prisional do estado prejudica o trabalho da
justiça. “O caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte
revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e
impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo,
como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas
ações penais, por ausência de escolta de presos”, disse.
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