O Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN) deu início ao processo de envio de dados por parte
dos prefeitos do Rio Grande do Norte relativos ao Índice de Efetividade de
Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar
informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.
O presidente do
TCE, conselheiro Gilberto Jales, encaminhou ofícios para todos os prefeitos do
RN com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção
do índice. Os gestores deverão preencher questionários eletrônicos entre os
dias 13 e 31 de março de 2017. Os links para os questionários foram enviados
através dos ofícios.
Desde o ano
passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento,
gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia
da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o
Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e
disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão
pública.
Os gestores que
não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. O não
preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes
sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência
junto ao TCE.
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