O Governo publicou hoje o decreto de calamidade na
área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida é motivada pela crise
econômica que causa a redução da arrecadação estadual e de transferência de
receitas constitucionais.
A decisão ainda foi motivada pela ausência de
perspectiva de aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE). E também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo
vem assumindo obrigações na área de atuação municipal.
O decreto baseia-se também na sobrecarga dos
hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos. A
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) fica autorizada a requisitar e
contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem para o
restabelecimento dos serviços.
A vigência do decreto é de 180 dias.
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