Passeando um
pouco pelas redes sociais, percebemos que alguns munícipes tem questionado o
posicionamento da câmara municipal, no que se refere ao andamento das obras no município.
Alguns tentam
inverter a situação, colocando a culpa nos vereadores, pelo fato de não fazerem
essa ou aquela obra. Aos vereadores cabe apenas legislar e fiscalizar.
Até dezembro do
ano passado, era comum a câmara municipal travar pautas que beneficiavam população
como um todo.
Entenda melhor o
Poder Executivo:
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cada município é autônomo,
sendo responsável pela sua própria organização, administração e arrecadação de
impostos.
Aos
prefeitos cabe a administração dos serviços públicos municipais nas áreas da
saúde, educação, transporte, segurança e cultura.
Ainda é de competência dos
prefeitos apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar,
fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara Municipal,
quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias;
requisitar à autoridade policial mais graduada no município a força necessária
para fazer cumprir a lei e manter a ordem; e prestar contas de sua
administração, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, nas
disposições constitucionais e na legislação específica.
Acompanhe
o Blog ApoDiário pelo Twitter clicando AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário