Mil
duzentos e trinta e seis Municípios ainda não enviaram as informações dos
investimentos em Educação, referentes ao ano de 2016, para o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Com
a informação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: essas Prefeituras já estão
inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (Cauc).
De
acordo com a entidade, os gestores municipais dessas localidades devem
regularizar a situação o quanto antes. Para isso, basta enviar as informações
para o sistema, e automaticamente a Prefeitura será retirada do Cauc.
A
CNM alerta ainda para o fato de o Siope estar coletando os dados bimestralmente
– este ano – até 30 dias após o encerramento de cada período. Assim, no início
de março ocorreu o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, e os
dados foram preenchidos e enviados até o dia 30 do mesmo mês.
Como
o sistema para o registro da prestação de contas do primeiro bimestre deste ano
ainda está aberto, os gestores que também não cumpriram o prazo podem
aproveitar para enviar os dados.
A
CNM lembra que o Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e
acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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