Votar é apenas uma das formas de o cidadão interferir nas
decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.
Na
democracia, o ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a
eleição. Mas existem outras maneiras de interferir nas ações do Legislativo e
do Executivo além do voto.
Ações
que vão além do pleito são essenciais para o fortalecimento do regime
democrático. Uma dessas atitudes é cobrar dos parlamentares e chefes do
Executivo o cumprimento das promessas feitas durante a campanha ou expressar
seu descontentamento com alguma atitude deles.
E
o Vereador Gilvan Alves (AVANTE), vai mais além - é de fundamental importância
que o cidadão conheça seus direitos, e também as leis que garantem o exercício
da sua cidadania.
"Por
exemplo, a legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão
total acesso às CONTAS PÚBLICAS e aos PROCESSOS LICITATÓRIOS", frisa Alves.
Está
esculpido na Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 49 - "As contas
apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o
exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela
sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da
sociedade".
"Fique
de olho"!
Nota do blog: Você já telefonou, escreveu ou procurou um parlamentar
para cobrar promessas de campanhas?
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