A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio
Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado, será o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, a ser
realizado nesta quarta-feira, dia 19 de julho, no auditório do TCE. Essa é uma
nova proposta que, além de apresentar os dados investigados pela equipe
técnica, abre espaço para discussão e busca de solução para um problema que
resulta em prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras
nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308
milhões.
O Seminário Integrado de Controle Externo – Obras
Paralisadas e Inacabadas reunirá diversas instituições que vão apresentar seu
posicionamento sobre uma situação considerada grave, além de, numa proposta até
então inédita, discutir estratégias que apontem soluções. Assim, além do TCE, o
encontro contará com participações de representantes da Controladoria Geral da
União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das
Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção
Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN),
no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade
Fiscal sobre obras.
Trata-se de uma tentativa de mudança de cenário. De
acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande
Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual
indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura,
Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação;
Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras
(Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...); ou seja, setores de
grande repercussão nas comunidades onde estão inseridas.
Ainda de acordo com o levantamento, os principais fatores
que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de
responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais;
adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á
legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa
contratada. A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução
das obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por
cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete
inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8%
(quatro inteiros e oito décimos por cento).
Nenhum comentário:
Postar um comentário