Governador Robinson Faria poderá enfrentar mais uma grave turbulência |
Uma discussão
está sendo gerada entre juristas potiguares.
A questão é com
relação ao recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República
pelo Superior Tribunal de Justiça contra o governador Robinson Faria.
Um grupo de
advogados e operadores do direito, defendem que ao ser transformado em réu pelo
STJ, o governador deverá ser imediatamente afastado do cargo por 180 dias.
É o que diz o
Artigo 65 no seu parágrafo 3º, inciso 1 da constituição estadual,
garantem alguns advogados.
O Ministério
Público Federal poderá pedir o afastamento do governador ao STJ e o Ministério
Público do RN poderá provocar o presidente da Assembleia Legislativa.
Confira texto
abaixo da Constituição do Estado do RN:
Alega-se
que antes havia necessidade da autorização da Assembleia Legislativa, mas agora
o Supremo Tribunal Federal entendeu e decidiu que não é preciso, o Superior
Tribunal de Justiça pode processar um governador de estado apenas acatando
denúncia da Procuradoria Geral da República.
Fonte: Blog do Primo
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