O
governo federal prometeu aos prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiros aos Municípios
(AFM) no valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o
repasse do montante, que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios
(FPM), ainda não foi editada. Dessa forma, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a necessidade de se manterem
mobilizados e exigirem do Poder Executivo federal o pagamento do AFM ainda este
ano.
O
comprometimento do governo federal com o apoio financeiro foi firmado durante a
Mobilização Municipalista em Brasília, como parte da campanha promovida pela
CNM em novembro, chamada de Não Deixem os Municípios Afundarem. A garantia foi
feita pelo próprios presidente da República, Michel Temer, em encontro com o
presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipalistas
de entidades estaduais. Conforme ficou conversado, os recursos ficaram de ser
repassados ainda este ano, para que os prefeitos tenham condições de pagarem o 13°
salário de seus servidores e, assim, conseguirem fechar as contas de 2017.
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